ZPE de Uberaba

Vocês sabem o que é uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE)? São espécies de áreas industriais onde empresas operam com isenção de impostos e liberdade cambial. A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, estava prestes a dar início à construção de empreendimento deste tipo na cidade. No entanto, as empresas interessadas a participar da concorrência tinham até a última sexta-feira (14/12) para apresentar suas propostas e nenhuma compareceu.

Confira mais detalhes na matéria abaixo.

Publicada em 15-12-2012

Licitação da ZPE de Uberaba fracassa

Projeto de PPP fica no papel.

MARA BIANCHETTI.

MIZIARA/DIVULGAÇÃO

A próxima administração de Uberaba deve avaliar a possibilidade de fazer nova concorrência para ZPE

Nenhuma empresa manifestou interesse em assumir a construção e a administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, por meio de uma parceria público-privada (PPP) com a prefeitura do município, e a licitação, lançada em outubro passado, foi declarada como "deserta". De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a continuidade do projeto e o início de uma nova concorrência ficarão a cargo da nova administração da cidade, que assumirá o comando da prefeitura no começo de 2013.

Na época do lançamento do edital, as expectativas acerca do projeto eram tão positivas que o início das obras estava previsto para janeiro ou fevereiro do próximo exercício. Já a instalação das primeiras indústrias deveria ocorrer a partir do segundo semestre de 2013. Isso porque, conforme informou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, Carlos Assis, a implantação do empreendimento não envolveria complexidade, bastavam algumas intervenções de infraestrutura e em agosto já seria possível ter as primeiras empresas no local. Os prazos agora terão que ser revistos.


Exigências - Podiam participar da concorrência pessoas físicas, jurídicas ou consórcios. Entre as exigências para participar da licitação estava a posse de uma área mínima de 200 hectares para a implantação da unidade e capacidade financeira de R$ 10 milhões para as obras de infraestrutura da primeira fase. O vencedor da concorrência seria o responsável por todos os investimentos necessários à implantação do empreendimento, bem como pela atração e negociação com as indústrias que fossem se instalar na ZPE.

A partir de tal procedimento, a gestão da unidade ficaria assim dividida: 95% sob a responsabilidade da companhia administradora da ZPE, 4% sob o comando da prefeitura e 1% a cargo da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu).

Conforme já publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a gestão da ZPE seria de permanente controle da Receita Federal do Brasil (RFB), à qual todo projeto deveria ser submetido. A empresa que fosse administrar a zona de exportação teria prazo até 90 dias, a partir de sua constituição, para submeter o projeto de alfandegamento ao órgão e 12 meses para executar as obras.

Além disso, o empreendimento deveria ser implantado às margens da BR-050, que liga o município a Uberlândia (Triângulo), e ao lado de um distrito industrial. Há informações, inclusive, de que a zona de processamento poderia abrigar um terminal ferroviário.

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde empresas operam com isenção de impostos e liberdade cambial, ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações, e gozam de procedimentos administrativos simplificados.

O decreto da presidente Dilma Rousseff para a criação da ZPE de Uberaba foi publicado em meados de junho no "Diário Oficial da União". A proposta de implantação foi aprovada em março pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), e dependia apenas do aval da Presidência da República.