Lá vem mais um capítulo da novela sobre o Aeroporto de Confins. Nesta semana, a minuta da proposta do edital, juntamente com estudos sobre o processo, será divulgada. Na mesma ocasião terá início também o período para consulta pública. Depois disso, os estudos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a avaliação final e o edital deverá ser publicado em setembro.
Você sabia que com a privatização, o principal aeroporto de Minas Gerais atingirá o nível C na classificação da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata)? A qualificação vai de F a A e indica o patamar dos serviços oferecidos pelo terminal. Atualmente, o nível de Confins é D.
Concessão à iniciativa privada deve melhorar qualidade dos serviços oferecidos aos usuários pelo terminal .
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| Atualmente, o principal aeroporto de Minas Gerais possui nível D, como maioria dos terminais do país |
A concessão à iniciativa privada irá permitir que o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), atinja o nível C na classificação da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). A qualificação vai de F a A e indica o patamar dos serviços oferecidos pelo terminal, como fluxo de pessoas, atrasos de voos e espaço no check-in, sala de embarque e na área de retirada de bagagem. Atualmente, o principal aeroporto de Minas Gerais possui nível D, assim como maioria dos terminais do país.
A inclusão na categoria C faz parte da estratégia adotada pelo governo federal no plano de concessões do setor à iniciativa privada. Além do aeroporto mineiro, o do Galeão, no Rio de Janeiro, e aqueles que tiveram suas administrações transferidas à iniciativa privada no início do ano passado (Guarulhos, Campinas e Brasília) também terão suas "notas" elevadas.
"Todos os aeroportos terão condições de operar no nível C, o que não necessariamente significa que eles não ‘escorregarão’ para a F em algum momento. Nesse caso, os parâmetros estabelecidos servirão também como incentivo para os investimentos ao longo do período de concessão, já que toda vez que a demanda aumentar e a qualidade dos serviços começar a cair, o concessionário terá de realizar novos aportes para manter o padrão C", explica o diretor-geral da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EPB), Hélcio Tokeshi.
Fluxo - Entre outras questões, na avaliação da Iata, este patamar equivale a fluxo de passageiros estável, atrasos de voos aceitáveis e conforto considerado bom. A título de comparação, no nível D, estes mesmos índices são considerados instável, suportável e adequado, respectivamente. "Chegar ao patamar C já será um grande avanço", diz ele.
O contrato com as empresas que assumirão a administração dos empreendimentos estabelecerá os padrões a serem seguidos, como: metro quadrado por passageiro em áreas funcionais; tempo de processamento por área; atraso médio de aeronaves; e passageiros atendidos por pontes de embarque. Para se ter uma ideia, somente para o último quesito (passageiros atendidos por pontes de embarque) a meta é de que 65% dos voos domésticos e 95% dos internacionais sejam contemplados.
O diretor-geral da EBP esclarece ainda que não faz parte dos planos do governo federal que os aeroportos brasileiros atinjam os níveis A ou B. Isso porque, segundo ele, essas categorias equivalem a gastos excessivos, grandes áreas construídas e capacidade subutilizada fora dos horários de pico de cada região. "Chegar a estes padrões não é a melhor estratégia para o Brasil", revela.
Nesses casos, o fluxo de passageiros é considerado livre (A) ou estável (B); os atrasos em voos são inexistentes (A) ou muito poucos (B); e o conforto é considerado excelente (A) ou alto (B). "Os custos para elevar a categoria de um terminal de D para C é grande. De C para B é bem maior e de B para A um absurdo", completa.
Aportes - Os critérios da Iata servem como base para o planejamento em construções e ampliações de aeroportos em todo o mundo. A EBP, empresa que teve os estudos técnicos escolhidos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para embasar os editais de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão também fez uso desses critérios. A minuta da proposta do edital, juntamente com os detalhes gerados pela Estruturadora, será divulgada nos próximos dias, quando terá início também o período para consulta pública. Depois disso, os estudos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a avaliação final.
Na sexta-feira, a EBP apresentou a metodologia utilizada para elaboração dos projetos que irão embasar os editais. A expectativa é que o edital seja publicado em setembro e o governo exija no documento que os operadores tenham experiência em grandes terminais internacionais, que movimentem, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano.
Análises - Conforme já publicado, entre as análises apresentadas nos estudos técnicos destacam-se: projeção de demanda e de receitas e movimentação de passageiros, de aeronaves e de carga. Também foram estimados custos de investimento e de operação, além de propostas para a expansão dos aeroportos, com análises e sugestões para equacionamento de questões referentes a tráfego aéreo e a fases de planejamento, entre outras. Há ainda avaliações sobre possíveis impactos ambientais associados aos projetos de expansão dos aeroportos e os custos relativos à obtenção de licenças.
Já os valores de ressarcimento dos custos com os estudos pelos vencedores das licitações serão de R$ 9,6 milhões para o conjunto dos trabalhos relativos ao aeroporto de Confins e de R$ 9,5 milhões para o material do Galeão.
O tão esperado anúncio de concessão do terminal de Confins à iniciativa privada ocorreu em meados de dezembro do ano passado, quando do lançamento do chamado "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos". O modelo adotado para a concessão será o mesmo do primeiro leilão do setor.
Isso significa que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atuará como sócia minoritária na administração dos aeroportos, enquanto o controle será do consórcio que vencer a licitação. Já o prazo de concessão deverá ser de 20 a 25 anos. Além disso, o governo estima que os investimentos necessários no aeroporto serão da ordem de R$ 4,8 bilhões.
MARA BIANCHETTI, de Brasília (*)
(*) a repórter viajou a convite da EBP
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